Por Ricardo Augusto dos Santos
Será difícil imaginar, mas até 1988, parcelas significativas da sociedade brasileira não possuíam nenhuma assistência médica pública. Mas, isso mudaria. Na segunda metade da década, correntes políticas de oposição à ditadura militar-civil se organizaram e, pela primeira vez na história republicana brasileira, a participação popular foi decisiva na elaboração de uma Constituição. Ideias e planos eram enviados à Assembleia Nacional Constituinte, produzindo uma experiência inédita: a presença popular efetiva na formulação de políticas. Por meio dos projetos, os cidadãos cooperaram na preparação da Carta Constitucional. Entretanto, antes da Assembleia que promulgou a Constituição Cidadã, um outro evento também contou com ampla expressão democrática. Quase uma Pré-Constituinte da saúde.
A VIII Conferência Nacional de Saúde foi convocada pelo decreto 91.466, de 23 de julho de 1985, que marcou sua realização entre 2 e 6 de dezembro de 1985, em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde. Entretanto, o decreto 91.874, de 4 de dezembro de 1985, transferiu o evento para o período de 17 a 21 de março de 1986.
Em 19 de agosto de 1985, o ministro da Saúde Carlos Sant’Anna formou a comissão organizadora da VIII Conferência, constituída por representantes de diversas associações, intelectuais, parlamentares e trabalhadores de saúde. Presidindo a comissão, o médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. Em novembro de 1985, o relatório da comissão determinou que a VIII CNS teria como propósito submeter orientações sobre saúde pública junto à Assembleia Nacional Constituinte.
As sugestões da VIII Conferência podem ser agrupadas nos seguintes eixos: a saúde como direito inerente à cidadania; a reforma do sistema nacional de saúde, de acordo com os princípios de descentralização e universalização dos atendimentos; alteração das responsabilidades das unidades políticas (União, estados e municípios) na prestação dos serviços de saúde.
A principal conquista da VIII Conferência foi a elaboração do Sistema Único de Saúde. O SUS unificou as políticas governamentais, desvinculando a assistência médica do campo da previdência social, priorizando o setor público e universalizando o atendimento.
As propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde foram aprovadas na Constituição de 1988. Todas as recomendações haviam sido fortemente debatidas em centenas de reuniões preparatórias realizadas nos estados e municípios. O Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz guarda a documentação da VIII CNS, com documentos textuais e iconográficos, além de fitas sonoras e de vídeo.
Também estão sob a guarda da COC, os documentos da Comissão Nacional da Reforma Sanitária que funcionou de agosto de 1986 a maio de 1987. Criada através de portaria interministerial, os ministros da Educação, da Saúde e da Previdência e Assistência Social, constituíram a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), uma das principais recomendações aprovadas pela plenária final da VIII Conferência Nacional de Saúde.
Para as gerações mais novas, deve ser difícil imaginar um Brasil sem Sistema Único de Saúde. Que importante esta retomada histórica, pois se trata de uma conquista social feita com participação e mobilização social!